{"items":[{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"ReceitasExcetoIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)","valor":1236221131.06,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"ReceitasExcetoIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)","valor":40360675.97,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.0.0.0.00.0.0","conta":"1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":1236221131.06,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.0.0.0.00.0.0","conta":"1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":40360675.97,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.0.0.00.0.0","conta":"1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","valor":118703597.04,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.0.00.0.0","conta":"1.1.1.0.00.0.0 - Impostos","valor":103713953.71,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.00.0.0","conta":"1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio","valor":28816734.36,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.50.0.0","conta":"1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","valor":26217881.75,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.53.0.0","conta":"1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","valor":2598852.61,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.00.0.0","conta":"1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","valor":19806703.99,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.0.0","conta":"1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","valor":19806703.99,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.1.0","conta":"1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","valor":13247748.56,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.4.0","conta":"1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","valor":6558955.43,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.00.0.0","conta":"1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços","valor":55090515.36,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.51.0.0","conta":"1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços","valor":55090515.36,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.51.1.0","conta":"1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN","valor":55090515.36,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.0.00.0.0","conta":"1.1.2.0.00.0.0 - Taxas","valor":14989643.33,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.00.0.0","conta":"1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia","valor":5080194.79,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.01.0.0","conta":"1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","valor":3445811.13,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.04.0.0","conta":"1.1.2.1.04.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","valor":205079.79,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.50.0.0","conta":"1.1.2.1.50.0.0 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","valor":1429303.87,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.00.0.0","conta":"1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços","valor":9909448.54,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.01.0.0","conta":"1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral","valor":9909448.54,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.0.0.00.0.0","conta":"1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições","valor":36587391.9,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.0.00.0.0","conta":"1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais","valor":22901170.2,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.5.00.0.0","conta":"1.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","valor":22901170.2,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.5.01.0.0","conta":"1.2.1.5.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil","valor":21580298.82,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.5.01.1.0","conta":"1.2.1.5.01.1.0 - Contribuição do Servidor Civil Ativo","valor":21580298.82,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.5.03.0.0","conta":"1.2.1.5.03.0.0 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos","valor":1320871.38,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.4.0.00.0.0","conta":"1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","valor":13686221.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.0.0.00.0.0","conta":"1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial","valor":17558419.8,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.0.00.0.0","conta":"1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários","valor":17125489.19,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.00.0.0","conta":"1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias","valor":17125489.19,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.01.0.0","conta":"1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários","valor":15784718.51,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.04.0.0","conta":"1.3.2.1.04.0.0 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS","valor":1340770.68,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.4.0.00.0.0","conta":"1.3.4.0.00.0.0 - Exploração de Recursos Naturais","valor":432930.61,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.4.5.00.0.0","conta":"1.3.4.5.00.0.0 - Exploração de Recursos Hídricos","valor":432930.61,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.4.5.01.0.0","conta":"1.3.4.5.01.0.0 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos","valor":432930.61,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.6.0.0.00.0.0","conta":"1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços","valor":642544.31,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.6.2.0.00.0.0","conta":"1.6.2.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte","valor":642544.31,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.6.2.1.00.0.0","conta":"1.6.2.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte","valor":642544.31,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.6.2.1.02.0.0","conta":"1.6.2.1.02.0.0 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias","valor":642544.31,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.0.0.00.0.0","conta":"1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes","valor":1057832997.9,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.0.0.00.0.0","conta":"1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes","valor":40360675.97,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":638560254.12,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":24187668.87,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":133406876.3,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":24187668.87,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":133329885.35,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":24172270.84,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.1.0","conta":"1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","valor":133329885.35,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.1.0","conta":"1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","valor":24172270.84,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":76990.95,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":15398.03,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.00.0.0","conta":"1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":200791911.66,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.51.0.0","conta":"1.7.1.2.51.0.0 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","valor":842686.07,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.0.0","conta":"1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","valor":199949225.59,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.1.0","conta":"1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89","valor":191284879.5,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.2.0","conta":"1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II","valor":6267502.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.4.0","conta":"1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":2396843.39,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.00.0.0","conta":"1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ","valor":224098503.1,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.0.0","conta":"1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","valor":223598881.1,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.1.0","conta":"1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária","valor":87649927.46,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.2.0","conta":"1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada","valor":112212475.91,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.3.0","conta":"1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde","valor":1692122.19,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.4.0","conta":"1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica","valor":1906917.32,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.5.0","conta":"1.7.1.3.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS","valor":20137438.22,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.51.0.0","conta":"1.7.1.3.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde","valor":499622,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.51.1.0","conta":"1.7.1.3.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária","valor":499622,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.00.0.0","conta":"1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ ","valor":31178224.18,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.50.0.0","conta":"1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação","valor":21913745.17,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.52.0.0","conta":"1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":4888631.2,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.99.0.0","conta":"1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","valor":4375847.81,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":39125786.06,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":3526335.21,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.00.0.0","conta":"1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":579459.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.99.0.0","conta":"1.7.1.7.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":579459.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.00.0.0","conta":"1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":5853157.91,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.57.0.0","conta":"1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União","valor":5040000,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.58.0.0","conta":"1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","valor":152225.1,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.99.0.0","conta":"1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":660932.81,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":181960367.99,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":16173007.1,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":81047959.56,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":16173007.1,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":57374954.01,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":11474990.87,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.51.0.0","conta":"1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA","valor":21578829.9,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.51.0.0","conta":"1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA","valor":4315766.05,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.52.0.0","conta":"1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios","valor":1911250.71,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.52.0.0","conta":"1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios","valor":382250.18,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.53.0.0","conta":"1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","valor":182924.94,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.00.0.0","conta":"1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":7470413.83,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.50.0.0","conta":"1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","valor":7470413.83,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.3.00.0.0","conta":"1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":47008834.05,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.00.0.0","conta":"1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal","valor":46433160.55,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.51.0.0","conta":"1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social","valor":932896,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.99.0.0","conta":"1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF","valor":45500264.55,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.0.00.0.0","conta":"1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":154209.07,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.1.00.0.0","conta":"1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":154209.07,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.1.99.0.0","conta":"1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas","valor":154209.07,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":237158156.72,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.1.00.0.0","conta":"1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB","valor":237158156.72,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.9.0.00.0.0","conta":"1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes","valor":10,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.9.1.00.0.0","conta":"1.7.9.1.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas","valor":10,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.9.1.01.0.0","conta":"1.7.9.1.01.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União","valor":10,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.0.0","conta":"1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":4896180.11,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":1374374.06,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":1374374.06,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":257325.95,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.08.0.0","conta":"1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","valor":1117048.11,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":336074.05,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":335917.42,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.99.0.0","conta":"1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições","valor":335917.42,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.3.00.0.0","conta":"1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos","valor":156.63,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.3.99.0.0","conta":"1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos","valor":156.63,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.00.0.0","conta":"1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes","valor":3185732,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.00.0.0","conta":"1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":3185732,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.12.0.0","conta":"1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","valor":630101.63,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.12.2.0","conta":"1.9.9.9.12.2.0 - Ônus de Sucumbência","valor":630101.63,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.99.0.0","conta":"1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas","valor":2555630.37,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.99.1.0","conta":"1.9.9.9.99.1.0 - Outras Receitas Administradas pela RFB","valor":2555630.37,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"ReceitasIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RI7.0.0.0.00.0.0","conta":"7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RI7.2.0.0.00.0.0","conta":"7.2.0.0.00.0.0 - Contribuições","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RI7.2.1.0.00.0.0","conta":"7.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RI7.2.1.5.00.0.0","conta":"7.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RI7.2.1.5.02.0.0","conta":"7.2.1.5.02.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RI7.2.1.5.02.1.0","conta":"7.2.1.5.02.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","valor":37501859.7,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"TotalReceitas","conta":"TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)","valor":1273722990.76,"populacao":248208},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Magé - RJ","cod_ibge":3302502,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"TotalReceitas","conta":"TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)","valor":40360675.97,"populacao":248208}],"hasMore":false,"limit":5000,"offset":0,"count":131,"links":[{"rel":"self","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=3302502&no_anexo=DCA-Anexo+I-C"},{"rel":"describedby","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/metadata-catalog/tt/item"},{"rel":"first","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=3302502&no_anexo=DCA-Anexo+I-C"}]}