{"items":[{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"ReceitasExcetoIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)","valor":323950335.5,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"ReceitasExcetoIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)","valor":19663064.13,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.0.0.0.00.0.0","conta":"1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":323822283.71,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.0.0.0.00.0.0","conta":"1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":19663064.13,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.0.0.00.0.0","conta":"1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","valor":15221157.23,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.0.00.0.0","conta":"1.1.1.0.00.0.0 - Impostos","valor":14192973.21,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.00.0.0","conta":"1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio","valor":5311244.37,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.50.0.0","conta":"1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","valor":4460333.04,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.53.0.0","conta":"1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","valor":850911.33,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.00.0.0","conta":"1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","valor":4612300.77,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.0.0","conta":"1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","valor":4612300.77,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.1.0","conta":"1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","valor":3673135.38,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.4.0","conta":"1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","valor":939165.39,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.00.0.0","conta":"1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços","valor":4254502.94,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.51.0.0","conta":"1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços","valor":4254502.94,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.51.1.0","conta":"1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN","valor":4254502.94,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.9.00.0.0","conta":"1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos","valor":14925.13,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.0.00.0.0","conta":"1.1.2.0.00.0.0 - Taxas","valor":1028184.02,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.00.0.0","conta":"1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia","valor":575242.99,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.01.0.0","conta":"1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","valor":575242.99,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.00.0.0","conta":"1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços","valor":452941.03,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.01.0.0","conta":"1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral","valor":452941.03,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.0.0.00.0.0","conta":"1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições","valor":4617797.56,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.4.0.00.0.0","conta":"1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","valor":4617797.56,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.0.0.00.0.0","conta":"1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial","valor":2882278.6,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.0.00.0.0","conta":"1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários","valor":2882278.6,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.00.0.0","conta":"1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias","valor":2882278.6,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.01.0.0","conta":"1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários","valor":2771076.45,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.02.0.0","conta":"1.3.2.1.02.0.0 - Remuneração de Depósitos Especiais","valor":111164.38,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.03.0.0","conta":"1.3.2.1.03.0.0 - Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados","valor":37.77,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.6.0.0.00.0.0","conta":"1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços","valor":1358445,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.6.9.0.00.0.0","conta":"1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços","valor":1358445,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.0.0.00.0.0","conta":"1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes","valor":298701312.32,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.0.0.00.0.0","conta":"1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes","valor":19663064.13,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":173462165.94,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":9403414.54,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":51856787.02,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":9403414.54,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":51720119.06,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":9376081.08,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.1.0","conta":"1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","valor":51720119.06,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.1.0","conta":"1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","valor":9376081.08,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":136667.96,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":27333.46,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.00.0.0","conta":"1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":83520710.23,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.0.0","conta":"1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","valor":83520710.23,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.1.0","conta":"1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89","valor":47351932.83,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.2.0","conta":"1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II","valor":35237801.39,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.4.0","conta":"1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":930976.01,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.00.0.0","conta":"1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ","valor":23255228.41,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.0.0","conta":"1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","valor":17708468.52,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.1.0","conta":"1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária","valor":12720377.21,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.2.0","conta":"1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada","valor":3951279.4,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.3.0","conta":"1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde","valor":567999.05,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.4.0","conta":"1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica","valor":416726.56,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.5.0","conta":"1.7.1.3.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS","valor":52086.3,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.99.0.0","conta":"1.7.1.3.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","valor":5546759.89,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.00.0.0","conta":"1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ ","valor":6406854.81,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.50.0.0","conta":"1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação","valor":4839587.62,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.51.0.0","conta":"1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE","valor":23280,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.52.0.0","conta":"1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":1094822,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.53.0.0","conta":"1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE","valor":449165.19,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":5003812.83,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":114569.28,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.00.0.0","conta":"1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":1441491.92,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.52.0.0","conta":"1.7.1.7.52.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","valor":513203.99,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.99.0.0","conta":"1.7.1.7.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":928287.93,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.00.0.0","conta":"1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":1862711.44,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.57.0.0","conta":"1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União","valor":1198900,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.58.0.0","conta":"1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","valor":122443.09,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.60.0.0","conta":"1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022","valor":341368.35,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.99.0.0","conta":"1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":200000,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":68164705.74,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":10259649.59,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":51377861.28,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":10259649.59,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":46556722.49,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":9307789.56,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.51.0.0","conta":"1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA","valor":3193981.83,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.51.0.0","conta":"1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA","valor":638796.39,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.52.0.0","conta":"1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios","valor":1565318.08,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.52.0.0","conta":"1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios","valor":313063.64,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.53.0.0","conta":"1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","valor":61838.88,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.00.0.0","conta":"1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":6192856.6,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.51.0.0","conta":"1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM","valor":166408.24,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.52.0.0","conta":"1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção do Petróleo","valor":6026448.36,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.3.00.0.0","conta":"1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":204000,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.4.00.0.0","conta":"1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades","valor":2233550.48,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.4.50.0.0","conta":"1.7.2.4.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":196229.2,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.4.99.0.0","conta":"1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades","valor":2037321.28,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.00.0.0","conta":"1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal","valor":8156437.38,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.51.0.0","conta":"1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social","valor":362975.6,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.99.0.0","conta":"1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF","valor":7793461.78,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.0.00.0.0","conta":"1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades","valor":2591046.01,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.2.00.0.0","conta":"1.7.3.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","valor":2591046.01,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.2.99.0.0","conta":"1.7.3.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","valor":2591046.01,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":54475292.47,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.1.00.0.0","conta":"1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB","valor":54475292.47,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.9.0.00.0.0","conta":"1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes","valor":8102.16,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.9.9.00.0.0","conta":"1.7.9.9.00.0.0 - Outras Transferências Correntes","valor":8102.16,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.0.0","conta":"1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":1041293,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":996345.79,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.00.0.0","conta":"1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações","valor":366441.77,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.99.0.0","conta":"1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações","valor":366441.77,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":629904.02,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.99.0.0","conta":"1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições","valor":629904.02,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.00.0.0","conta":"1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes","valor":44947.21,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.00.0.0","conta":"1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":44947.21,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.12.0.0","conta":"1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","valor":44484.13,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.12.2.0","conta":"1.9.9.9.12.2.0 - Ônus de Sucumbência","valor":44484.13,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.99.0.0","conta":"1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas","valor":463.08,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.99.2.0","conta":"1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias","valor":463.08,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.0.0.0.00.0.0","conta":"2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital","valor":128051.79,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.0.0.00.0.0","conta":"2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital","valor":128051.79,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.0.00.0.0","conta":"2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":128051.79,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.9.00.0.0","conta":"2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":128051.79,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.9.51.0.0","conta":"2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União","valor":128051.79,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"TotalReceitas","conta":"TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)","valor":323950335.5,"populacao":44939},{"exercicio":2024,"instituicao":"Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ","cod_ibge":3304755,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"TotalReceitas","conta":"TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)","valor":19663064.13,"populacao":44939}],"hasMore":false,"limit":5000,"offset":0,"count":119,"links":[{"rel":"self","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=3304755&no_anexo=DCA-Anexo+I-C"},{"rel":"describedby","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/metadata-catalog/tt/item"},{"rel":"first","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=3304755&no_anexo=DCA-Anexo+I-C"}]}