{"items":[{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"ReceitasExcetoIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)","valor":1076950277.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"ReceitasExcetoIntraOrcamentarias","conta":"RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)","valor":98654159.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.0.0.0.00.0.0","conta":"1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":1027006126.39,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.0.0.0.00.0.0","conta":"1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes","valor":98654159.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.0.0.00.0.0","conta":"1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","valor":266128585.94,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.0.00.0.0","conta":"1.1.1.0.00.0.0 - Impostos","valor":245422192.44,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.00.0.0","conta":"1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio","valor":94705115.04,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.50.0.0","conta":"1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","valor":51273104.93,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.2.53.0.0","conta":"1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","valor":43432010.11,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.00.0.0","conta":"1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","valor":49876779.02,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.0.0","conta":"1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","valor":49876779.02,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.1.0","conta":"1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","valor":10612359.74,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.3.03.4.0","conta":"1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","valor":39264419.28,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.00.0.0","conta":"1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços","valor":100840298.38,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.51.0.0","conta":"1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços","valor":100840298.38,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.1.4.51.1.0","conta":"1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN","valor":100840298.38,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.0.00.0.0","conta":"1.1.2.0.00.0.0 - Taxas","valor":20705844.17,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.00.0.0","conta":"1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia","valor":13032411.55,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.01.0.0","conta":"1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","valor":11934187,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.04.0.0","conta":"1.1.2.1.04.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","valor":313974.38,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.50.0.0","conta":"1.1.2.1.50.0.0 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","valor":784250.17,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.00.0.0","conta":"1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços","valor":7673432.62,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.01.0.0","conta":"1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral","valor":4750494.49,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.51.0.0","conta":"1.1.2.2.51.0.0 - Taxas Extrajudiciais","valor":2922938.13,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.3.0.00.0.0","conta":"1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria","valor":549.33,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.3.1.00.0.0","conta":"1.1.3.1.00.0.0 - Contribuição de Melhoria","valor":549.33,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.3.1.53.0.0","conta":"1.1.3.1.53.0.0 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","valor":549.33,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.0.0.00.0.0","conta":"1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições","valor":16161864.1,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.4.0.00.0.0","conta":"1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","valor":16161864.1,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.0.0.00.0.0","conta":"1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial","valor":9348307.7,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.1.0.00.0.0","conta":"1.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","valor":359463.06,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.1.1.00.0.0","conta":"1.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","valor":359463.06,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.1.1.02.0.0","conta":"1.3.1.1.02.0.0 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","valor":359463.06,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.0.00.0.0","conta":"1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários","valor":7799883.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.00.0.0","conta":"1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias","valor":7799883.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.2.1.01.0.0","conta":"1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários","valor":7799883.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.9.0.00.0.0","conta":"1.3.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Patrimoniais","valor":1188960.73,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.0.0.00.0.0","conta":"1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes","valor":729144697.83,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.0.0.00.0.0","conta":"1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes","valor":98654159.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":230357384.43,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":22788346.86,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":127287511.74,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":22788346.86,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":121599860.29,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":21650816.7,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.1.0","conta":"1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","valor":108254085.71,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.1.0","conta":"1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","valor":21650816.7,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.2.0","conta":"1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias","valor":13345774.58,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":5687651.45,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":1137530.16,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.00.0.0","conta":"1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":2110433.62,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.51.0.0","conta":"1.7.1.2.51.0.0 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","valor":31758.8,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.0.0","conta":"1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","valor":2078674.82,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.4.0","conta":"1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":2078674.82,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.00.0.0","conta":"1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ","valor":40847672.64,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.0.0","conta":"1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","valor":40847672.64,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.1.0","conta":"1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária","valor":21760250.8,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.2.0","conta":"1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada","valor":15971753.54,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.3.0","conta":"1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde","valor":2076681.46,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.4.0","conta":"1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica","valor":1038986.84,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.00.0.0","conta":"1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ ","valor":15075854.54,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.50.0.0","conta":"1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação","valor":12237812.52,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.52.0.0","conta":"1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":2720980,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.53.0.0","conta":"1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE","valor":117062.02,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":41588655.77,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":1237680.17,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.00.0.0","conta":"1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":2209575.95,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.58.0.0","conta":"1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","valor":1275690.48,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.99.0.0","conta":"1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":933885.47,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":387446436.53,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":75865813.05,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":381349989.8,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":75865813.05,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":337811174.65,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":67562234.71,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.51.0.0","conta":"1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA","valor":41517896.34,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.51.0.0","conta":"1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA","valor":8303578.34,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.52.0.0","conta":"1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios","valor":1922625.26,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.53.0.0","conta":"1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","valor":98293.55,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.3.00.0.0","conta":"1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":5489092.73,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.00.0.0","conta":"1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal","valor":607354,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.9.51.0.0","conta":"1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social","valor":607354,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":111340876.87,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.1.00.0.0","conta":"1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB","valor":111340876.87,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.0.0","conta":"1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":6222670.82,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":4887403.37,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":4887403.37,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":4880403.37,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.07.0.0","conta":"1.9.1.1.07.0.0 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas","valor":7000,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":1263123.78,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.00.0.0","conta":"1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações","valor":144200,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.99.0.0","conta":"1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações","valor":144200,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":1118923.78,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.99.0.0","conta":"1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições","valor":1118923.78,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.00.0.0","conta":"1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes","valor":72143.67,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.00.0.0","conta":"1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":72143.67,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.99.0.0","conta":"1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas","valor":72143.67,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.99.1.0","conta":"1.9.9.9.99.1.0 - Outras Receitas Administradas pela RFB","valor":72143.67,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.0.0.0.00.0.0","conta":"2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital","valor":49944151.52,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.1.0.0.00.0.0","conta":"2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito","valor":44000000,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.1.1.0.00.0.0","conta":"2.1.1.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno","valor":44000000,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.1.1.2.00.0.0","conta":"2.1.1.2.00.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno","valor":44000000,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.1.1.2.01.0.0","conta":"2.1.1.2.01.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno","valor":44000000,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.0.0.00.0.0","conta":"2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital","valor":5944151.52,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.0.00.0.0","conta":"2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":4129431,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.1.00.0.0","conta":"2.4.1.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","valor":2198371,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.1.51.0.0","conta":"2.4.1.1.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde","valor":2198371,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.1.51.1.0","conta":"2.4.1.1.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária","valor":2198371,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.2.00.0.0","conta":"2.4.1.2.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE ","valor":468560,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.2.50.0.0","conta":"2.4.1.2.50.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","valor":468560,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.2.50.1.0","conta":"2.4.1.2.50.1.0 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA","valor":468560,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.4.00.0.0","conta":"2.4.1.4.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades ","valor":1462500,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.4.50.0.0","conta":"2.4.1.4.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":1462500,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.2.0.00.0.0","conta":"2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":1814720.52,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.2.2.00.0.0","conta":"2.4.2.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades ","valor":1814720.52,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.2.2.51.0.0","conta":"2.4.2.2.51.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação","valor":1814720.52,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"TotalReceitas","conta":"TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)","valor":1076950277.91,"populacao":108271},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA","cod_ibge":2919553,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"TotalReceitas","conta":"TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)","valor":98654159.91,"populacao":108271}],"hasMore":false,"limit":5000,"offset":0,"count":118,"links":[{"rel":"self","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2025&id_ente=2919553&no_anexo=DCA-Anexo+I-C"},{"rel":"describedby","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/metadata-catalog/tt/item"},{"rel":"first","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2025&id_ente=2919553&no_anexo=DCA-Anexo+I-C"}]}