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BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":11832942.31,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.2.1.00.0.0","conta":"1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal","valor":2350443.31,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.50.0.0","conta":"1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS","valor":9834675.09,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - 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Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","valor":4417.55,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":6186.7,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.99.0.0","conta":"1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições","valor":6186.7,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.3.00.0.0","conta":"1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos","valor":300,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - 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Transferências da União e de suas Entidades","valor":2022878.38,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.2.00.0.0","conta":"2.4.1.2.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE ","valor":469029.5,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.2.50.0.0","conta":"2.4.1.2.50.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","valor":469029.5,"populacao":20028},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA","cod_ibge":2922409,"uf":"BA","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.2.50.9.0","conta":"2.4.1.2.50.9.0 - 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