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Contribuição de Melhoria","valor":3490.25,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.3.1.00.0.0","conta":"1.1.3.1.00.0.0 - Contribuição de Melhoria","valor":3490.25,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.3.1.51.0.0","conta":"1.1.3.1.51.0.0 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","valor":3490.25,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.0.0.00.0.0","conta":"1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições","valor":11397730.42,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - 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Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":40322802.34,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":7181089.75,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM","valor":40248637.4,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.51.0.0","conta":"1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 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Cotas Extraordinárias","valor":4417350.78,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":74164.94,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.52.0.0","conta":"1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","valor":14832.86,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.00.0.0","conta":"1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":30272839.54,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - 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Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":288605.99,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":288605.99,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":105811.2,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ","cod_ibge":3302908,"uf":"RJ","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":105811.2,"populacao":26301},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - 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