{"items":[{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Exceto Intraorçamentárias","valor":351893249.36,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01 - Legislativa","valor":7059961.67,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01.031 - Ação Legislativa","valor":7059961.67,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02 - Judiciária","valor":4091281.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.061 - Ação Judiciária","valor":1864120.1,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário","valor":2227161.74,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04 - Administração","valor":18540357.49,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.122 - Administração Geral","valor":13633138.1,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.123 - Administração Financeira","valor":4458079.95,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.124 - Controle Interno","valor":309298.05,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.131 - Comunicação Social","valor":139841.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06 - Segurança Pública","valor":9651282.44,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.181 - Policiamento","valor":360702.4,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.182 - Defesa Civil","valor":9290580.04,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08 - Assistência Social","valor":10435001.46,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.241 - Assistência à Pessoa Idosa","valor":49168.52,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente","valor":905658.4,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.244 - Assistência Comunitária","valor":9480174.54,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09 - Previdência Social","valor":10911893.99,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09.272 - Previdência do Regime Estatutário","valor":10911893.99,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10 - Saúde","valor":74427370.23,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.301 - Atenção Básica","valor":46141652.27,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial","valor":23578955.45,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico","valor":2004113.06,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.304 - Vigilância Sanitária","valor":1652388.79,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.305 - Vigilância Epidemiológica","valor":1050260.66,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11 - Trabalho","valor":431731.08,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11.334 - Fomento ao Trabalho","valor":431731.08,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12 - Educação","valor":85700802.55,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.361 - Ensino Fundamental","valor":47158327.41,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.362 - Ensino Médio","valor":602123.18,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.364 - Ensino Superior","valor":48500,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.365 - Educação Infantil","valor":33302827.31,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.366 - Educação de Jovens e Adultos","valor":13822.48,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.367 - Educação Especial","valor":511831.11,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"FU12 - Demais Subfunções","valor":4063371.06,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13 - Cultura","valor":6490477.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13.392 - Difusão Cultural","valor":6490477.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14 - Direitos da Cidadania","valor":191625.61,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14.422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos","valor":191625.61,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15 - Urbanismo","valor":62312611.64,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.451 - Infraestrutura Urbana","valor":26799807.78,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.452 - Serviços Urbanos","valor":35512803.86,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16 - Habitação","valor":71299.24,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16.482 - Habitação Urbana","valor":71299.24,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17 - Saneamento","valor":20639668.71,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17.512 - Saneamento Básico Urbano","valor":20639668.71,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18 - Gestão Ambiental","valor":9683387.36,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18.541 - Preservação e Conservação Ambiental","valor":9683387.36,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20 - Agricultura","valor":2686687.62,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20.606 - Extensão Rural","valor":2686687.62,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23 - Comércio e Serviços","valor":11922094.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23.695 - Turismo","valor":11922094.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27 - Desporto e Lazer","valor":4677453.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27.812 - Desporto Comunitário","valor":4677453.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28 - Encargos Especiais","valor":11968260.94,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.843 - Serviço da Dívida Interna","valor":7928020.88,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.845 - Outras Transferências","valor":4040240.06,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Empenhadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Intraorçamentárias","valor":16507335.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Exceto Intraorçamentárias","valor":300840647.52,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01 - Legislativa","valor":6833384.78,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01.031 - Ação Legislativa","valor":6833384.78,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02 - Judiciária","valor":4034856.89,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.061 - Ação Judiciária","valor":1863890.2,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário","valor":2170966.69,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04 - Administração","valor":16893283.58,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.122 - Administração Geral","valor":12531094.34,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.123 - Administração Financeira","valor":3926045.14,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.124 - Controle Interno","valor":309132.82,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.131 - Comunicação Social","valor":127011.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06 - Segurança Pública","valor":7275460.2,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.181 - Policiamento","valor":248720.99,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.182 - Defesa Civil","valor":7026739.21,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08 - Assistência Social","valor":9528217.87,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.241 - Assistência à Pessoa Idosa","valor":39486.49,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente","valor":748801.15,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.244 - Assistência Comunitária","valor":8739930.23,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09 - Previdência Social","valor":10852903.69,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09.272 - Previdência do Regime Estatutário","valor":10852903.69,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10 - Saúde","valor":66698229.47,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.301 - Atenção Básica","valor":42016022.32,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial","valor":20458145.76,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico","valor":1649235.13,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.304 - Vigilância Sanitária","valor":1577541.56,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.305 - Vigilância Epidemiológica","valor":997284.7,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11 - Trabalho","valor":298590.74,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11.334 - Fomento ao Trabalho","valor":298590.74,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12 - Educação","valor":80551355.73,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.361 - Ensino Fundamental","valor":44255796.57,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.362 - Ensino Médio","valor":406285.73,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.364 - Ensino Superior","valor":47000,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.365 - Educação Infantil","valor":31650984.75,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.366 - Educação de Jovens e Adultos","valor":13822.48,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.367 - Educação Especial","valor":511205.8,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"FU12 - Demais Subfunções","valor":3666260.4,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13 - Cultura","valor":4332741.59,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13.392 - Difusão Cultural","valor":4332741.59,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14 - Direitos da Cidadania","valor":191436.01,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14.422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos","valor":191436.01,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15 - Urbanismo","valor":42862307.4,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.451 - Infraestrutura Urbana","valor":17284943.17,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.452 - Serviços Urbanos","valor":25577364.23,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16 - Habitação","valor":21909.65,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16.482 - Habitação Urbana","valor":21909.65,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17 - Saneamento","valor":16145221.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17.512 - Saneamento Básico Urbano","valor":16145221.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18 - Gestão Ambiental","valor":7888257.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18.541 - Preservação e Conservação Ambiental","valor":7888257.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20 - Agricultura","valor":2202920.34,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20.606 - Extensão Rural","valor":2202920.34,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23 - Comércio e Serviços","valor":8801624.77,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23.695 - Turismo","valor":8801624.77,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27 - Desporto e Lazer","valor":3998663.41,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27.812 - Desporto Comunitário","valor":3998663.41,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28 - Encargos Especiais","valor":11429282.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.843 - Serviço da Dívida Interna","valor":7798725.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.845 - Outras Transferências","valor":3630557.58,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Liquidadas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Intraorçamentárias","valor":16507098.6,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Exceto Intraorçamentárias","valor":300083622.05,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01 - Legislativa","valor":6785982.72,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01.031 - Ação Legislativa","valor":6785982.72,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02 - Judiciária","valor":4028857.5,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.061 - Ação Judiciária","valor":1862372.2,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário","valor":2166485.3,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04 - Administração","valor":16828252.96,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.122 - Administração Geral","valor":12472534.65,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.123 - Administração Financeira","valor":3919668.17,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.124 - Controle Interno","valor":309038.86,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.131 - Comunicação Social","valor":127011.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06 - Segurança Pública","valor":7269238.65,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.181 - Policiamento","valor":248720.99,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.182 - Defesa Civil","valor":7020517.66,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08 - Assistência Social","valor":9501365.91,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.241 - Assistência à Pessoa Idosa","valor":39486.49,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente","valor":744384.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.244 - Assistência Comunitária","valor":8717495.03,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09 - Previdência Social","valor":10849659.42,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09.272 - Previdência do Regime Estatutário","valor":10849659.42,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10 - Saúde","valor":66398366.1,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.301 - Atenção Básica","valor":41725212.05,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial","valor":20451445.9,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico","valor":1648402.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.304 - Vigilância Sanitária","valor":1576777.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.305 - Vigilância Epidemiológica","valor":996528.63,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11 - Trabalho","valor":298590.74,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11.334 - Fomento ao Trabalho","valor":298590.74,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12 - Educação","valor":80310564.4,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.361 - Ensino Fundamental","valor":44076704.11,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.362 - Ensino Médio","valor":406285.73,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.364 - Ensino Superior","valor":46700,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.365 - Educação Infantil","valor":31589670.92,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.366 - Educação de Jovens e Adultos","valor":13822.48,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.367 - Educação Especial","valor":511120.76,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"FU12 - Demais Subfunções","valor":3666260.4,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13 - Cultura","valor":4317095.5,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13.392 - Difusão Cultural","valor":4317095.5,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14 - Direitos da Cidadania","valor":190671.71,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14.422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos","valor":190671.71,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15 - Urbanismo","valor":42851676.93,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.451 - Infraestrutura Urbana","valor":17281733.03,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.452 - Serviços Urbanos","valor":25569943.9,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16 - Habitação","valor":21909.65,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16.482 - Habitação Urbana","valor":21909.65,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17 - Saneamento","valor":16145221.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17.512 - Saneamento Básico Urbano","valor":16145221.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18 - Gestão Ambiental","valor":7876012.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18.541 - Preservação e Conservação Ambiental","valor":7876012.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20 - Agricultura","valor":2196668.55,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20.606 - Extensão Rural","valor":2196668.55,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23 - Comércio e Serviços","valor":8794212.61,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23.695 - Turismo","valor":8794212.61,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27 - Desporto e Lazer","valor":3989992.32,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27.812 - Desporto Comunitário","valor":3989992.32,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28 - Encargos Especiais","valor":11429282.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.843 - Serviço da Dívida Interna","valor":7798725.26,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.845 - Outras Transferências","valor":3630557.58,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Despesas Pagas","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Intraorçamentárias","valor":15100566.49,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Exceto Intraorçamentárias","valor":51052601.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01 - Legislativa","valor":226576.89,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01.031 - Ação Legislativa","valor":226576.89,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02 - Judiciária","valor":56424.95,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.061 - Ação Judiciária","valor":229.9,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário","valor":56195.05,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04 - Administração","valor":1647073.91,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.122 - Administração Geral","valor":1102043.76,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.123 - Administração Financeira","valor":532034.81,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.124 - Controle Interno","valor":165.23,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.131 - Comunicação Social","valor":12830.11,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06 - Segurança Pública","valor":2375822.24,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.181 - Policiamento","valor":111981.41,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.182 - Defesa Civil","valor":2263840.83,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08 - Assistência Social","valor":906783.59,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.241 - Assistência à Pessoa Idosa","valor":9682.03,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente","valor":156857.25,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.244 - Assistência Comunitária","valor":740244.31,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09 - Previdência Social","valor":58990.3,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09.272 - Previdência do Regime Estatutário","valor":58990.3,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10 - Saúde","valor":7729140.76,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.301 - Atenção Básica","valor":4125629.95,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial","valor":3120809.69,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico","valor":354877.93,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.304 - Vigilância Sanitária","valor":74847.23,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.305 - Vigilância Epidemiológica","valor":52975.96,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11 - Trabalho","valor":133140.34,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"11.334 - Fomento ao Trabalho","valor":133140.34,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12 - Educação","valor":5149446.82,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.361 - Ensino Fundamental","valor":2902530.84,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.362 - Ensino Médio","valor":195837.45,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.364 - Ensino Superior","valor":1500,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.365 - Educação Infantil","valor":1651842.56,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.367 - Educação Especial","valor":625.31,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"FU12 - Demais Subfunções","valor":397110.66,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13 - Cultura","valor":2157736.25,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13.392 - Difusão Cultural","valor":2157736.25,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14 - Direitos da Cidadania","valor":189.6,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14.422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos","valor":189.6,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15 - Urbanismo","valor":19450304.24,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.451 - Infraestrutura Urbana","valor":9514864.61,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.452 - Serviços Urbanos","valor":9935439.63,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16 - Habitação","valor":49389.59,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"16.482 - Habitação Urbana","valor":49389.59,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17 - Saneamento","valor":4494447.43,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"17.512 - Saneamento Básico Urbano","valor":4494447.43,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18 - Gestão Ambiental","valor":1795130.08,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18.541 - Preservação e Conservação Ambiental","valor":1795130.08,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20 - Agricultura","valor":483767.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20.606 - Extensão Rural","valor":483767.28,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23 - Comércio e Serviços","valor":3120469.62,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23.695 - Turismo","valor":3120469.62,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27 - Desporto e Lazer","valor":678789.85,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27.812 - Desporto Comunitário","valor":678789.85,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28 - Encargos Especiais","valor":538978.1,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.843 - Serviço da Dívida Interna","valor":129295.62,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"28.845 - Outras Transferências","valor":409682.48,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Não Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Intraorçamentárias","valor":236.79,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Exceto Intraorçamentárias","valor":757025.47,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01 - Legislativa","valor":47402.06,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"01.031 - Ação Legislativa","valor":47402.06,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02 - Judiciária","valor":5999.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.061 - Ação Judiciária","valor":1518,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"02.062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário","valor":4481.39,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04 - Administração","valor":65030.62,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.122 - Administração Geral","valor":58559.69,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.123 - Administração Financeira","valor":6376.97,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"04.124 - Controle Interno","valor":93.96,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06 - Segurança Pública","valor":6221.55,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"06.182 - Defesa Civil","valor":6221.55,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08 - Assistência Social","valor":26851.96,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente","valor":4416.76,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"08.244 - Assistência Comunitária","valor":22435.2,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09 - Previdência Social","valor":3244.27,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"09.272 - Previdência do Regime Estatutário","valor":3244.27,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10 - Saúde","valor":299863.37,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.301 - Atenção Básica","valor":290810.27,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial","valor":6699.86,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico","valor":832.87,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.304 - Vigilância Sanitária","valor":764.3,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"10.305 - Vigilância Epidemiológica","valor":756.07,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12 - Educação","valor":240791.33,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.361 - Ensino Fundamental","valor":179092.46,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.364 - Ensino Superior","valor":300,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.365 - Educação Infantil","valor":61313.83,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"12.367 - Educação Especial","valor":85.04,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13 - Cultura","valor":15646.09,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"13.392 - Difusão Cultural","valor":15646.09,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14 - Direitos da Cidadania","valor":764.3,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"14.422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos","valor":764.3,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15 - Urbanismo","valor":10630.47,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.451 - Infraestrutura Urbana","valor":3210.14,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"15.452 - Serviços Urbanos","valor":7420.33,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18 - Gestão Ambiental","valor":12245.02,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"18.541 - Preservação e Conservação Ambiental","valor":12245.02,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20 - Agricultura","valor":6251.79,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"20.606 - Extensão Rural","valor":6251.79,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23 - Comércio e Serviços","valor":7412.16,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"23.695 - Turismo","valor":7412.16,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27 - Desporto e Lazer","valor":8671.09,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"27.812 - Desporto Comunitário","valor":8671.09,"populacao":27726},{"exercicio":2025,"instituicao":"Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC","cod_ibge":4213500,"uf":"SC","anexo":"DCA-Anexo I-E","rotulo":"Total Geral da Despesa por Função","coluna":"Inscrição de Restos a Pagar Processados","cod_conta":"TotalDespesas","conta":"Despesas Intraorçamentárias","valor":1406532.11,"populacao":27726}],"hasMore":false,"limit":5000,"offset":0,"count":279,"links":[{"rel":"self","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2025&id_ente=4213500&no_anexo=DCA-Anexo+I-E"},{"rel":"describedby","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/metadata-catalog/tt/item"},{"rel":"first","href":"https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2025&id_ente=4213500&no_anexo=DCA-Anexo+I-E"}]}