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Taxa de Classificação de Produtos Vegetais","valor":143915.42,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.22.00.00","conta":"1.1.2.2.22.00.00 - Taxa de Serviços de Pesca e Aquicultura","valor":113288.07,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.29.00.00","conta":"1.1.2.2.29.00.00 - Emolumentos e Custas Extrajudiciais","valor":3178738.13,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.99.00.00","conta":"1.1.2.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços","valor":107905171.75,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.1.2.2.99.00.00","conta":"1.1.2.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços","valor":107804.36,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.0.0.00.00.00","conta":"1.2.0.0.00.00.00 - Receitas de Contribuições","valor":514200586.04,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.2.0.0.00.00.00","conta":"1.2.0.0.00.00.00 - Receitas de Contribuições","valor":110744.88,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.0.00.00.00","conta":"1.2.1.0.00.00.00 - Contribuições Sociais","valor":486248465.14,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.2.1.0.00.00.00","conta":"1.2.1.0.00.00.00 - Contribuições Sociais","valor":110744.88,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.0.18.00.00","conta":"1.2.1.0.18.00.00 - Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos","valor":969107.82,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.0.18.01.00","conta":"1.2.1.0.18.01.00 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal","valor":969107.82,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.0.29.00.00","conta":"1.2.1.0.29.00.00 - Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público","valor":359819026.94,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.2.1.0.29.00.00","conta":"1.2.1.0.29.00.00 - 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Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ¿ Comercialização do Ouro","valor":263.89,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.22.00.00","conta":"1.7.2.1.22.00.00 - Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","valor":24579054.48,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.22.11.00","conta":"1.7.2.1.22.11.00 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","valor":16893643.2,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.22.20.00","conta":"1.7.2.1.22.20.00 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM","valor":806290.21,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.22.70.00","conta":"1.7.2.1.22.70.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":6879121.07,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.33.00.00","conta":"1.7.2.1.33.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo","valor":291656614.67,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.34.00.00","conta":"1.7.2.1.34.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":1562418.24,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.35.00.00","conta":"1.7.2.1.35.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE","valor":39699322.06,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.1.36.00.00","conta":"1.7.2.1.36.00.00 - Transferências Financeiras do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. 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Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":18687549.62,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.6.1.00.00.00","conta":"1.7.6.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":170823.06,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.1.01.00.00","conta":"1.7.6.1.01.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS","valor":190086.42,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.1.99.00.00","conta":"1.7.6.1.99.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União","valor":18497463.2,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.6.1.99.00.00","conta":"1.7.6.1.99.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União","valor":170823.06,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.4.00.00.00","conta":"1.7.6.4.00.00.00 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas","valor":1175691.26,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.00.00","conta":"1.9.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes","valor":139647074.45,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.00.00","conta":"1.9.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes","valor":23877810.88,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.00.00","conta":"1.9.1.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora","valor":75283104.63,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.00.00","conta":"1.9.1.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora","valor":23876886.36,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.00.00","conta":"1.9.1.1.00.00.00 - Multas e Juros de Mora dos Tributos","valor":10824291.81,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.00.00","conta":"1.9.1.1.00.00.00 - Multas e Juros de Mora dos Tributos","valor":1356.83,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.20.00.00","conta":"1.9.1.1.20.00.00 - 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Multas e Juros de Mora de Outros Tributos","valor":6977.73,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.2.00.00.00","conta":"1.9.1.2.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Contribuições","valor":225523.37,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.2.29.00.00","conta":"1.9.1.2.29.00.00 - Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor","valor":225523.37,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.3.00.00.00","conta":"1.9.1.3.00.00.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos","valor":8622690.67,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.3.14.00.00","conta":"1.9.1.3.14.00.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA","valor":6639422.78,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.3.15.00.00","conta":"1.9.1.3.15.00.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS","valor":1983267.89,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.5.00.00.00","conta":"1.9.1.5.00.00.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas","valor":842069.71,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.5.99.00.00","conta":"1.9.1.5.99.00.00 - Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas","valor":842069.71,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.8.00.00.00","conta":"1.9.1.8.00.00.00 - Multas e Juros de Mora de Outras Receitas","valor":490194.55,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.8.05.00.00","conta":"1.9.1.8.05.00.00 - Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis","valor":5480.53,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.8.99.00.00","conta":"1.9.1.8.99.00.00 - Outras Multas e Juros de Mora","valor":484714.02,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.9.00.00.00","conta":"1.9.1.9.00.00.00 - Multas de Outras Origens","valor":54278334.52,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.9.00.00.00","conta":"1.9.1.9.00.00.00 - Multas de Outras Origens","valor":23875529.53,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.00.00","conta":"1.9.2.0.00.00.00 - Indenizações e Restituições","valor":5021599.06,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.00.00.00","conta":"1.9.2.1.00.00.00 - Indenizações","valor":115823.33,"populacao":1515126},{"exercicio":2016,"instituicao":"Governo do Estado do Tocantins","cod_ibge":17,"uf":"TO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.00.00","conta":"1.9.2.2.00.00.00 - 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