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Transferências Constitucionais","cod_conta":"RO1.7.1.8.02.6.0","conta":"1.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":9903839.65,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.03.0.0","conta":"1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo","valor":682796672.77,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.04.0.0","conta":"1.7.1.8.04.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":2102870.45,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.05.0.0","conta":"1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE","valor":166846487.18,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.05.1.0","conta":"1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação","valor":57176109.06,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.05.3.0","conta":"1.7.1.8.05.3.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":44355085.6,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.05.4.0","conta":"1.7.1.8.05.4.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE","valor":2201025.95,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.05.9.0","conta":"1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE","valor":63114266.57,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.06.0.0","conta":"1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. 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Nº 87/96","valor":4666540.56,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.10.0.0","conta":"1.7.1.8.10.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":77996716.44,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.10.2.0","conta":"1.7.1.8.10.2.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","valor":12788336.44,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.10.9.0","conta":"1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União","valor":65208380,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.99.0.0","conta":"1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União","valor":44745404.52,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.1.8.99.0.0","conta":"1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União","valor":93985.5,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.0.00.0.0","conta":"1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades","valor":107446496.78,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.8.00.0.0","conta":"1.7.3.8.00.0.0 Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":107446496.78,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.8.01.0.0","conta":"1.7.3.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":107371103.59,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.8.10.0.0","conta":"1.7.3.8.10.0.0 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","valor":75393.19,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.8.10.1.0","conta":"1.7.3.8.10.1.0 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":75393.19,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.0.00.0.0","conta":"1.7.4.0.00.0.0 - 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Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":171254774.84,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":19710045.95,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":1672642.42,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":388352924.05,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":1303518.76,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.00.0.0","conta":"1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações","valor":10413428.97,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":377939495.08,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - Restituições","valor":1303518.76,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.01.0.0","conta":"1.9.2.2.01.0.0 - Restituição de Convênios","valor":17860896.49,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.2.2.01.0.0","conta":"1.9.2.2.01.0.0 - Restituição de Convênios","valor":1253808.32,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.06.0.0","conta":"1.9.2.2.06.0.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","valor":219895.67,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.99.0.0","conta":"1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições","valor":359858702.92,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.2.2.99.0.0","conta":"1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições","valor":49710.44,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.00.0.0","conta":"1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes","valor":118365557.58,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.9.0.00.0.0","conta":"1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes","valor":2360667.81,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.12.0.0","conta":"1.9.9.0.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","valor":161934.07,"populacao":8963663},{"exercicio":2018,"instituicao":"Governo do Estado do Ceará","cod_ibge":23,"uf":"CE","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.99.0.0","conta":"1.9.9.0.99.0.0 - 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