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Transferências Constitucionais","cod_conta":"RO1.7.1.8.01.7.0","conta":"1.7.1.8.01.7.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","valor":3589673.12,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.01.8.0","conta":"1.7.1.8.01.8.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ¿ Comercialização do Ouro","valor":40357.18,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.02.0.0","conta":"1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","valor":59616812.51,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.02.1.0","conta":"1.7.1.8.02.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","valor":43599075.57,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.02.2.0","conta":"1.7.1.8.02.2.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 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Transferências de Instituições Privadas","valor":1148760.37,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.8.00.0.0","conta":"1.7.4.8.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":1148760.37,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.8.10.0.0","conta":"1.7.4.8.10.0.0 - Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente","valor":1148760.37,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":853946128.55,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":3150353.54,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.8.00.0.0","conta":"1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":853946128.55,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.5.8.00.0.0","conta":"1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":3150353.54,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.8.01.0.0","conta":"1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB","valor":853946128.55,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.5.8.01.0.0","conta":"1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB","valor":3150353.54,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.7.0.00.0.0","conta":"1.7.7.0.00.0.0 - 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Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":27431575.87,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.01.0.0","conta":"1.9.1.0.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":23406149.6,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.04.0.0","conta":"1.9.1.0.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","valor":1829062.2,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.07.0.0","conta":"1.9.1.0.07.0.0 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas","valor":1734969.77,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.08.0.0","conta":"1.9.1.0.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","valor":190.43,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.09.0.0","conta":"1.9.1.0.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos","valor":461203.87,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":23555842.58,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","valor":464.41,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.00.0.0","conta":"1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações","valor":805491.72,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.01.0.0","conta":"1.9.2.1.01.0.0 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","valor":319266.3,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.03.0.0","conta":"1.9.2.1.03.0.0 - Indenização por Sinistro","valor":20613,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.1.99.0.0","conta":"1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações","valor":465612.42,"populacao":1757589},{"exercicio":2019,"instituicao":"Governo do Estado de Rondônia","cod_ibge":11,"uf":"RO","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.2.00.0.0","conta":"1.9.2.2.00.0.0 - 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