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CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","valor":8230658.28,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.8.05.0.0","conta":"1.2.1.8.05.0.0 - Contribuição dos Militares e Pensionistas para o Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM de Estados e DF","valor":1302953024,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.8.05.1.0","conta":"1.2.1.8.05.1.0 - Contribuição para o SPSM - Militar Ativo","valor":1127656937.31,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.8.05.3.0","conta":"1.2.1.8.05.3.0 - Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares","valor":175296086.69,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.9.00.0.0","conta":"1.2.1.9.00.0.0 - Outras Contribuições Sociais","valor":799836191.83,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.9.99.0.0","conta":"1.2.1.9.99.0.0 - Demais Contribuições Sociais","valor":799836191.83,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.2.1.9.99.1.0","conta":"1.2.1.9.99.1.0 - Demais Contribuições Sociais","valor":799836191.83,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.0.0.00.0.0","conta":"1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial","valor":4928046738.29,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.3.0.0.00.0.0","conta":"1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial","valor":1535.81,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.1.0.00.0.0","conta":"1.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","valor":8941497.83,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.1.0.01.0.0","conta":"1.3.1.0.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","valor":6477869.11,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.1.0.01.1.0","conta":"1.3.1.0.01.1.0 - 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Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de Produtos Industrializados","valor":115588895.93,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.01.7.0","conta":"1.7.1.8.01.7.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","valor":47792209.7,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.01.8.0","conta":"1.7.1.8.01.8.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ¿ Comercialização do Ouro","valor":299761.28,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.02.0.0","conta":"1.7.1.8.02.0.0 - 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Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":159528640.04,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.05.9.0","conta":"1.7.1.8.05.9.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE","valor":4886587.45,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.10.0.0","conta":"1.7.1.8.10.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":63661909.28,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.8.10.2.0","conta":"1.7.1.8.10.2.0 - 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Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":11145329613.3,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.8.01.0.0","conta":"1.7.5.8.01.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB","valor":11145329613.3,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.0.00.0.0","conta":"1.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior","valor":218370.68,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.8.00.0.0","conta":"1.7.6.8.00.0.0 - Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":218370.68,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.8.01.0.0","conta":"1.7.6.8.01.0.0 - Transferência de Convênios do Exterior","valor":218370.68,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.6.8.01.9.0","conta":"1.7.6.8.01.9.0 - Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","valor":218370.68,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.7.0.00.0.0","conta":"1.7.7.0.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas","valor":617001.69,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.7.0.00.1.0","conta":"1.7.7.0.00.1.0 - Transferências de Pessoas Físicas","valor":617001.69,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.8.0.00.0.0","conta":"1.7.8.0.00.0.0 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","valor":82377.33,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.0.0","conta":"1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":1348943861.44,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.0.0","conta":"1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":583502.93,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":684255461.62,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":583502.93,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.01.0.0","conta":"1.9.1.0.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":530369687.55,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.0.01.0.0","conta":"1.9.1.0.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":583502.93,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.04.0.0","conta":"1.9.1.0.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","valor":36015272.01,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.06.0.0","conta":"1.9.1.0.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais","valor":97564447.65,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.06.1.0","conta":"1.9.1.0.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais","valor":97564447.65,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.08.0.0","conta":"1.9.1.0.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","valor":8975438.56,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.09.0.0","conta":"1.9.1.0.09.0.0 - 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Outras Restituições","valor":224826381.12,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.3.00.0.0","conta":"1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos","valor":8975009.76,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.3.99.0.0","conta":"1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos","valor":8975009.76,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.00.0.0","conta":"1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes","valor":413465693.75,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.0.03.0.0","conta":"1.9.9.0.03.0.0 - 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Amortização de Empréstimos Contratuais","valor":42350873.22,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.3.0.0.07.0.0","conta":"2.3.0.0.07.0.0 - Amortização de Financiamentos","valor":104101476.35,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.0.0.00.0.0","conta":"2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital","valor":325103754.79,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.0.00.0.0","conta":"2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":227119785.15,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.00.0.0","conta":"2.4.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios","valor":227119785.15,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.04.0.0","conta":"2.4.1.8.04.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde","valor":3976936,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.04.1.0","conta":"2.4.1.8.04.1.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária","valor":1030430,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.04.2.0","conta":"2.4.1.8.04.2.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Especializada","valor":1244983,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.04.3.0","conta":"2.4.1.8.04.3.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Vigilância em Saúde","valor":1701523,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.05.0.0","conta":"2.4.1.8.05.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","valor":794098,"populacao":21292666},{"exercicio":2021,"instituicao":"Governo do Estado de Minas Gerais","cod_ibge":31,"uf":"MG","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO2.4.1.8.10.0.0","conta":"2.4.1.8.10.0.0 - 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