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Exploração do Patrimônio Intangível","valor":30.09,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.5.1.01.0.0","conta":"1.3.5.1.01.0.0 - Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica","valor":30.09,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.6.0.00.0.0","conta":"1.3.6.0.00.0.0 - Cessão de Direitos","valor":283189234.02,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.6.1.00.0.0","conta":"1.3.6.1.00.0.0 - Cessão de Direitos","valor":283189234.02,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.3.6.1.01.0.0","conta":"1.3.6.1.01.0.0 - 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Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ¿ Comercialização do Ouro","valor":895009.28,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.00.0.0","conta":"1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":98932057.59,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.51.0.0","conta":"1.7.1.2.51.0.0 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","valor":1791377.04,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.0.0","conta":"1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","valor":45178000.25,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.4.0","conta":"1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":45178000.25,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.99.0.0","conta":"1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais ","valor":51962680.3,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.00.0.0","conta":"1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ","valor":234739194.26,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.0.0","conta":"1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","valor":234739194.26,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.1.0","conta":"1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária","valor":982157.47,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.2.0","conta":"1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada","valor":189945831.75,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.3.0","conta":"1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde","valor":13563777.7,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.4.0","conta":"1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica","valor":9185017.74,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.9.0","conta":"1.7.1.3.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Outros Programas","valor":21062409.6,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.00.0.0","conta":"1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ ","valor":103276261.73,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.50.0.0","conta":"1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação","valor":25915103.52,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.51.0.0","conta":"1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE","valor":2100,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.52.0.0","conta":"1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":30172100.82,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.99.0.0","conta":"1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","valor":47186957.39,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":203025098.43,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":11239.28,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":6340695.35,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.00.0.0","conta":"1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":49879421.84,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.52.0.0","conta":"1.7.1.7.52.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","valor":4266270.72,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.53.0.0","conta":"1.7.1.7.53.0.0 - 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Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":7772210.55,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.9.00.0.0","conta":"1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":4663326.3,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.53.0.0","conta":"1.7.1.9.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","valor":4690195.87,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.54.0.0","conta":"1.7.1.9.54.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - 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Transferências Constitucionais","cod_conta":"RO1.7.1.9.99.0.0","conta":"1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":7772210.55,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.9.99.0.0","conta":"1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":4663326.3,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.0.00.0.0","conta":"1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades","valor":17995729.79,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.2.00.0.0","conta":"1.7.3.2.00.0.0 - 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Outras Transferências de Instituições Privadas","valor":65448.57,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":1439976272.58,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":100847.23,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.1.00.0.0","conta":"1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB","valor":1435312322.71,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.5.1.00.0.0","conta":"1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB","valor":100847.23,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.9.00.0.0","conta":"1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas","valor":4663949.87,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.9.0.00.0.0","conta":"1.7.9.0.00.0.0 - 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Outras Receitas Correntes","valor":210204.47,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":18758598.38,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":18758598.38,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":16968441.37,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.04.0.0","conta":"1.9.1.1.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","valor":779274.21,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.06.0.0","conta":"1.9.1.1.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais","valor":1005882.8,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.06.1.0","conta":"1.9.1.1.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais","valor":1005882.8,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.08.0.0","conta":"1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","valor":5000,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - 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Outras Receitas Correntes","valor":311713422.48,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.9.9.00.0.0","conta":"1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":210204.47,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.03.0.0","conta":"1.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","valor":52498140.58,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.12.0.0","conta":"1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","valor":133918.28,"populacao":4059905},{"exercicio":2022,"instituicao":"Governo do Estado da Paraíba","cod_ibge":25,"uf":"PB","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.9.9.12.2.0","conta":"1.9.9.9.12.2.0 - 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