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Transferências Constitucionais","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":22212302.04,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.0.00.0.0","conta":"1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades","valor":1104392649.46,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","valor":5464191421.59,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - FUNDEB","cod_conta":"RO1.7.1.1.00.0.0","conta":"1.7.1.1.00.0.0 - 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CFEM","valor":3082787.44,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.0.0","conta":"1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","valor":352707383.41,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.1.0","conta":"1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89","valor":152743628.19,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.2.0","conta":"1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II","valor":104554609.6,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.3.0","conta":"1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte pela Participação Especial ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 50","valor":51578320.5,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.4.0","conta":"1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":43830825.12,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.00.0.0","conta":"1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ","valor":729637974.24,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.0.0","conta":"1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","valor":729637974.24,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.1.0","conta":"1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária","valor":449930,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.2.0","conta":"1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada","valor":639928597.2,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.3.0","conta":"1.7.1.3.50.3.0 - 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Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Outros Programas","valor":66213655.1,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.00.0.0","conta":"1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ ","valor":137916979.21,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.50.0.0","conta":"1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação","valor":73627117.9,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.51.0.0","conta":"1.7.1.4.51.0.0 - 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Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo","valor":97481.41,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.99.0.0","conta":"1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","valor":10648878.34,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":589257544.21,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - 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Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","valor":211987.87,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.99.0.0","conta":"1.7.1.7.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":2996201.21,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.00.0.0","conta":"1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":449421580.44,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Deduções - Transferências Constitucionais","cod_conta":"RO1.7.1.9.00.0.0","conta":"1.7.1.9.00.0.0 - 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FNSP","valor":19840680.22,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.56.0.0","conta":"1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ FUNDEF","valor":78277792.09,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.60.0.0","conta":"1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022","valor":30799067.2,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.62.0.0","conta":"1.7.1.9.62.0.0 - 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Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":177011908.08,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.0.00.0.0","conta":"1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":55510157.56,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.1.00.0.0","conta":"1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":55510157.56,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.1.99.0.0","conta":"1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas","valor":55510157.56,"populacao":4269995},{"exercicio":2023,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - 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