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Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE","valor":100941.84,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":582476.82,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.00.0.0","conta":"1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":62358262,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.51.0.0","conta":"1.7.1.7.51.0.0 - 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Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":234265444.22,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.54.0.0","conta":"1.7.1.9.54.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP","valor":879925.1,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.57.0.0","conta":"1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União","valor":1722425,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.58.0.0","conta":"1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","valor":121025410.2,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.60.0.0","conta":"1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022","valor":79922.71,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.9.99.0.0","conta":"1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","valor":110557761.21,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.0.00.0.0","conta":"1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","valor":17107478.19,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.00.0.0","conta":"1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":16607478.19,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.2.50.0.0","conta":"1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","valor":16607478.19,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.4.00.0.0","conta":"1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades","valor":500000,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.2.4.51.0.0","conta":"1.7.2.4.51.0.0 -Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação","valor":500000,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.0.00.0.0","conta":"1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades","valor":4260791.82,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.2.00.0.0","conta":"1.7.3.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","valor":417074.89,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.2.99.0.0","conta":"1.7.3.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","valor":417074.89,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.9.00.0.0","conta":"1.7.3.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Municípios","valor":3843716.93,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.3.9.99.0.0","conta":"1.7.3.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Municípios","valor":3843716.93,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.0.00.0.0","conta":"1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":1088365380.9,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.4.0.00.0.0","conta":"1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":10265.95,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.1.00.0.0","conta":"1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":1088365380.9,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.4.1.00.0.0","conta":"1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas","valor":10265.95,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.4.1.99.0.0","conta":"1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas","valor":1088365380.9,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.7.4.1.99.0.0","conta":"1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas","valor":10265.95,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.5.0.00.0.0","conta":"1.7.5.0.00.0.0 - 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Outras Receitas Correntes","valor":63760.45,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":61479620.78,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":52383.1,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":61479620.78,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":52383.1,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":54654834.41,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":48769.37,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.04.0.0","conta":"1.9.1.1.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","valor":492146.7,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.06.0.0","conta":"1.9.1.1.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais","valor":3741465.68,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.06.1.0","conta":"1.9.1.1.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais","valor":3741465.68,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.07.0.0","conta":"1.9.1.1.07.0.0 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas","valor":600927.8,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.08.0.0","conta":"1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","valor":1509891.19,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.1.08.0.0","conta":"1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","valor":3613.73,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.09.0.0","conta":"1.9.1.1.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos","valor":269692.65,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.13.0.0","conta":"1.9.1.1.13.0.0 - Multas Previstas na Legislação Anticorrupção.","valor":210662.35,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.13.1.0","conta":"1.9.1.1.13.1.0 - Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização.","valor":210662.35,"populacao":2833742},{"exercicio":2024,"instituicao":"Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","cod_ibge":50,"uf":"MS","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.2.0.00.0.0","conta":"1.9.2.0.00.0.0 - 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