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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","valor":6831834.15,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.1.50.0.0","conta":"1.1.2.1.50.0.0 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","valor":184993.42,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.00.0.0","conta":"1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços","valor":273082727.41,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.01.0.0","conta":"1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral","valor":71053219.87,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.1.2.2.02.0.0","conta":"1.1.2.2.02.0.0 - 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Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de Produtos Industrializados","valor":7262507.14,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.1.54.0.0","conta":"1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","valor":13745812.2,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.00.0.0","conta":"1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","valor":376647003.19,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.50.0.0","conta":"1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos","valor":1424590.82,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.51.0.0","conta":"1.7.1.2.51.0.0 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","valor":3428030.16,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.0.0","conta":"1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","valor":371794382.21,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.1.0","conta":"1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89","valor":159922588.67,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.2.0","conta":"1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II","valor":111047553.81,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.3.0","conta":"1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte pela Participação Especial ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 50","valor":51278322.04,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.2.52.4.0","conta":"1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP","valor":49545917.69,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.00.0.0","conta":"1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ","valor":866240547.29,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.0.0","conta":"1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","valor":866240547.29,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.1.0","conta":"1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária","valor":1574520,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.2.0","conta":"1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada","valor":691366791.68,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.3.0","conta":"1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde","valor":18014431.94,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.4.0","conta":"1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica","valor":6830920.35,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.3.50.9.0","conta":"1.7.1.3.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Outros Programas","valor":148453883.32,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.00.0.0","conta":"1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ ","valor":299663328.71,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.50.0.0","conta":"1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação","valor":234702864.9,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.51.0.0","conta":"1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE","valor":74180,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.52.0.0","conta":"1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE","valor":53522390,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.53.0.0","conta":"1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE","valor":7531938.97,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.4.99.0.0","conta":"1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","valor":3831954.84,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.5.00.0.0","conta":"1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB ","valor":867830865.59,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.6.00.0.0","conta":"1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS","valor":3659887.55,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.00.0.0","conta":"1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","valor":5492367.16,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.50.0.0","conta":"1.7.1.7.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS","valor":2770.7,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.51.0.0","conta":"1.7.1.7.51.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","valor":450928.56,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.52.0.0","conta":"1.7.1.7.52.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","valor":113095.25,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.7.1.7.99.0.0","conta":"1.7.1.7.99.0.0 - 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Outras Receitas Correntes","valor":912645317.34,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.0.0.00.0.0","conta":"1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes","valor":51488565.71,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":66472830.83,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.0.00.0.0","conta":"1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":20984284.79,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":66472830.83,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.1.00.0.0","conta":"1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","valor":20984284.79,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":22931202.3,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Outras Deduções da Receita","cod_conta":"RO1.9.1.1.01.0.0","conta":"1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica","valor":20984284.79,"populacao":3952262},{"exercicio":2025,"instituicao":"Governo do Estado do Amazonas","cod_ibge":13,"uf":"AM","anexo":"DCA-Anexo I-C","rotulo":"Padrão","coluna":"Receitas Brutas Realizadas","cod_conta":"RO1.9.1.1.06.0.0","conta":"1.9.1.1.06.0.0 - 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